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Parque Estadual do Aguapeí Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 9,044.00ha. Document area Decreto - 43.269 - 02/07/1998 Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica Year created 1998 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual y6m1p

Map 135o3r

Municipalities 4o1d5t

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 6a1c4a

Municipalities - PES do Aguapeí 5c6b4i

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Castilho 20,738 4,416 13,587 106,531.80 335.00
3.69 %
2 SP Guaraçaí 8,357 1,781 6,654 56,919.70 2,945.57
32.46 %
3 SP Junqueirópolis 20,524 3,328 15,398 58,256.50 1,727.10
19.03 %
4 SP Monte Castelo 4,166 852 3,211 23,354.70 2,368.35
26.10 %
5 SP Nova Independência 3,883 622 2,446 26,502.90 1,988.60
21.92 %
6 SP São João do Pau d'Alho 2,111 398 1,705 11,766.50 28.15
0.31 %

Environment 4l662o

Vegetation 1k4ng

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 100.00

Watersheds 32381l

Watershed % in the CA
Tiete 100.00

Biomes 5j1w1r

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management 25672

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Juridical Documents 301h6y

Juridical Documents - PES do Aguapeí 2e3x73

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Decreto 43.269 Criação 02/07/1998 03/07/1998 Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto no 25.341, de 4 de junho de 1986.  
Decreto 44.730 Outros 28/02/2000 29/02/2000 Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".  
Decreto 45.301 Criação 16/10/2000 17/10/2000 Retifica o artigo 1o do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".  
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -

News 5q3j2b

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